Política de Privacidade e Proteção de Dados da 6gbet6

1.1. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 6gbet6 é a empresa operadora da plataforma acessível em https://6gbet6.cam.

1.2. Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais tratados no âmbito dos serviços oferecidos pela 6gbet6, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino online, cassino ao vivo, crash games e demais funcionalidades da plataforma.

1.3. A 6gbet6 opera exclusivamente em língua portuguesa (pt-BR) e tem como mercado principal o Brasil, sujeitando-se integralmente à legislação brasileira de proteção de dados, defesa do consumidor e regulação de apostas online.

2.1. A 6gbet6 coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos seus serviços e o cumprimento das obrigações legais aplicáveis. As principais categorias de dados tratados são:

2.2. A 6gbet6 não coleta dados pessoais considerados sensíveis pela LGPD (como origem racial, convicção religiosa, dados de saúde, biometria ou orientação sexual) salvo quando expressamente exigido por obrigação legal específica, hipótese em que o Usuário será previamente informado.

2.3. Dados coletados de forma indireta incluem informações obtidas por meio de cookies, pixels de rastreamento e tecnologias similares, conforme descrito no Artigo 6 desta Política.

3.1. Os dados pessoais coletados pela 6gbet6 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de contas: processar o cadastro, autenticar o acesso e manter o perfil do Usuário atualizado na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade do Usuário, prevenir fraudes, lavagem de dinheiro e acesso de menores de 18 anos, conforme exigências legais;
• Processamento de transações: executar depósitos, saques e demais movimentações financeiras solicitadas pelo Usuário;
• Prestação dos serviços: disponibilizar apostas esportivas, jogos de cassino e demais funcionalidades da plataforma de forma personalizada e segura;
• Atendimento ao cliente: responder dúvidas, resolver reclamações e fornecer suporte técnico e operacional;
• Cumprimento de obrigações legais: atender a determinações judiciais, regulatórias e fiscais aplicáveis, incluindo a cooperação com a SPA, o COAF e demais autoridades competentes;
• Prevenção e segurança: detectar, investigar e prevenir atividades fraudulentas, abusos e violações dos Termos e Condições;
• Comunicações operacionais: enviar notificações sobre a conta, transações, alterações de política e demais informações essenciais ao uso da plataforma;
• Comunicações de marketing: enviar ofertas, promoções e novidades, exclusivamente mediante consentimento prévio e expresso do Usuário.

4.1. Conforme exigido pela LGPD (art. 7º e art. 11), todo tratamento de dados pessoais pela 6gbet6 está fundamentado em pelo menos uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao aceitar os Termos e Condições da plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, como a Lei nº 14.790/2023 (apostas), Lei nº 9.613/1998 (lavagem de dinheiro), obrigações fiscais e regulatórias;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria contínua dos serviços, desde que não prevaleçam interesses ou direitos fundamentais do titular que exijam proteção dos dados;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e para tratamentos que excedam as finalidades essenciais, mediante consentimento livre, informado, inequívoco e específico do Usuário, que pode ser revogado a qualquer tempo.

4.2. Ao se cadastrar na 6gbet6 e aceitar os Termos e Condições, o Usuário consente com o tratamento de dados nas hipóteses descritas acima, na medida aplicável a cada finalidade.

5.1. A 6gbet6 pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com as seguintes categorias de terceiros, sempre de forma limitada, proporcional e segura:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão, plataformas Pix, Mercado Pago, PicPay e demais prestadores necessários ao processamento de transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e prevenção à fraude que auxiliam na confirmação de identidade dos Usuários;
• Provedores de jogos: fornecedores como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros, na medida estritamente necessária para a prestação dos serviços de jogo;
• Fornecedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética que apoiam a operação da plataforma;
• Autoridades competentes: órgãos públicos brasileiros (SPA, COAF, Receita Federal, Poder Judiciário) quando exigido por lei, ordem judicial ou obrigação regulatória.

5.2. Todos os terceiros que recebem dados pessoais da 6gbet6 são vinculados por cláusulas contratuais de proteção de dados adequadas, que impõem obrigações equivalentes às previstas nesta Política e na LGPD.

6.1. A 6gbet6 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, armazenamento local, identificadores de sessão) para melhorar a experiência do Usuário, garantir a segurança da navegação e obter dados analíticos sobre o uso da plataforma.

6.2. As categorias de cookies utilizados pela 6gbet6 são:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, preferências de idioma, carrinho de apostas. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anônimos sobre como os Usuários navegam na plataforma, auxiliando na identificação de melhorias de usabilidade;
• Cookies funcionais: memorizam preferências do Usuário, como método de pagamento padrão, limites definidos e configurações de conta;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com o consentimento expresso do Usuário para personalizar comunicações e medir a eficácia de campanhas. Podem ser recusados sem impacto no acesso aos serviços principais.

6.3. O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies pelas configurações do navegador ou pelo painel de preferências da plataforma. A desativação de cookies essenciais, contudo, pode comprometer o correto funcionamento de determinadas funcionalidades da 6gbet6.

7.1. A 6gbet6 implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico irreversível (bcrypt);
• Tokenização de dados de cartão de crédito — os números completos não são armazenados nos servidores da 6gbet6;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e incentivada para todos os Usuários;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeitas e ataques cibernéticos;
• Controle de acesso restrito a dados pessoais por parte de colaboradores e terceiros, limitado ao estritamente necessário (princípio do menor privilégio);
• Backups regulares e planos de recuperação de dados em caso de incidentes.

7.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos Usuários, a 6gbet6 notificará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.

8.1. A 6gbet6 retém dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios e prazos mínimos legais:

• Dados cadastrais e de verificação KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, em conformidade com a legislação fiscal e financeira brasileira;
• Registros de apostas e atividade de jogo: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme regulamentação da SPA;
• Dados de navegação e logs técnicos: até 6 (seis) meses após a coleta, salvo necessidade de investigação de incidentes de segurança.

8.2. Ao término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não permitam mais a identificação do titular.

8.3. O Usuário pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento — conforme descrito no Artigo 9 — mas a 6gbet6 pode manter dados pelo período mínimo legalmente exigido mesmo após o encerramento da conta.

9.1. Nos termos dos artigos 18 a 20 da LGPD, o Usuário da 6gbet6, na qualidade de titular dos dados pessoais, pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento:

9.2. As solicitações serão respondidas pela 6gbet6 no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento, podendo esse prazo ser prorrogado em casos de alta complexidade, com comunicação prévia ao titular.

9.3. O Usuário pode também apresentar reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos pela 6gbet6.

10.1. Em razão da natureza global dos serviços de hospedagem e tecnologia utilizados pela 6gbet6, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do território brasileiro.

10.2. Toda transferência internacional de dados realizada pela 6gbet6 observa o disposto no artigo 33 da LGPD, ocorrendo exclusivamente quando:

• O país de destino oferece grau de proteção adequado reconhecido pela ANPD;
• O controlador estrangeiro está sujeito a cláusulas contratuais específicas de proteção de dados ou normas corporativas globais equivalentes à LGPD;
• A transferência é necessária para a execução de contrato internacional do qual o titular seja parte.

10.3. A 6gbet6 exige de todos os seus fornecedores internacionais o mesmo nível de proteção de dados aplicado no Brasil, por meio de contratos específicos de processamento de dados.

11.1. Os serviços da 6gbet6 são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 6gbet6 não coleta, intencionalmente, dados pessoais de menores de 18 anos.

11.2. Caso a 6gbet6 identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta correspondente será encerrada, sem prejuízo de eventual comunicação às autoridades competentes.

12.1. A 6gbet6 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais ou melhorias operacionais.

12.2. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por meio de:

• Aviso em destaque na plataforma 6gbet6;
• Notificação ao endereço de e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos.

12.3. A data da última atualização será sempre mantida no cabeçalho desta Política. O Usuário que não concordar com as alterações pode encerrar sua conta conforme previsto nos Termos e Condições, antes da entrada em vigor da nova versão.

12.4. A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceite tácito da nova versão da Política de Privacidade.

13.1. Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 6gbet6 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Atender às solicitações dos titulares de dados quanto ao exercício de seus direitos;
• Comunicar-se com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e parceiros da 6gbet6 sobre práticas de proteção de dados;
• Conduzir avaliações de impacto à proteção de dados (DPIA) quando necessário.

14.1. Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais pela 6gbet6, o Usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível na plataforma das 08h às 00h (Horário de Brasília), dias úteis e fins de semana;
• Assunto recomendado: "Solicitação LGPD — [Tipo de Direito]" para facilitar o encaminhamento correto.

14.2. Caso o Usuário não esteja satisfeito com a resposta recebida, pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), acessível pelo portal gov.br/anpd.